quarta-feira, 21 de março de 2012

Contributos para a História dos Arquivos da Região de Aveiro I

Linha da História - Vissicitudes

   No decorrer da história dos Arquivos aveirenses, ocorreram diversos episódios que comprometeram e criaram grandes hiatos no conhecimento que temos sobre a cidade de Aveiro e sua região, condicionando a informação que hoje dispomos. 

   A título de exemplo podemos relembrar alguns desses momentos. Em 20 de Julho de 1864, ardeu o antigo Paço Episcopal onde, desde 1847, se achavam instaladas as repartições do Governo Civil e da Fazenda Pública. Foi um fogo apavorante e que causou avultados prejuízos, tendo-se perdido nele, muitos e importantíssimos documentos. 

   A 17 de Outubro de 1942 deflagrou um pavoroso incêndio no edifício do Governo Civil de Aveiro que dizimou preciosa documentação sobre a cidade de Aveiro e suas instituições. Mas não só as catástrofes naturais conduziram a substanciais perdas. 

   As constantes demolições efectuadas durante o século XIX das igrejas mais importantes da cidade, levaram também à perda de grande volume de documentação: 

1836 demolição da Igreja Matriz de São Miguel de Aveiro
1844 demolição do passal e da Igreja Matriz de São Pedro de Aradas
1858 demolição da Igreja Matriz do Espírito Santo de Aveiro
1875-76 demolição da Igreja Matriz da Vera Cruz
1885 demolição do Convento e Igreja da Madre de Deus de Sá de Aveiro (e muitas outras Capelas: Santa Catarina, Santo António, Nossa Senhora da Graça, São Paulo e São João do Rocio). 

   No século XX com a implantação da República e publicação da Lei de Separação das Igrejas do Estado que retirava à igreja católica a posse dos seus bens, grande parte dos arquivos das Paróquias foram confiscados pelas novas comissões de freguesia, determinando que: “todas as catedrais, igrejas e capelas, bens imobiliários e mobiliários, que tem sido ou se destinavam a ser aplicados ao culto público da religião católica e sustentação dos ministros dessa religião..., são declarados pertença e propriedade do Estado e dos corpos administrativos, e devem ser, como tais, arrolados e inventariados. Os bens usurpados foram incorporados nos “próprios da Fazenda Nacional” (nacionalizados), cumprindo o artigo 111º da Lei de Separação e seriam aplicados a fins de interesse público (por exemplo, residências paroquiais transformadas em escolas). Muitos dos bens e arquivos das Paróquias foram parar às mãos de particulares e grande parte encontra-se hoje à guarda das actuais Juntas de Freguesia.

O Arquivo Histórico Municipal de Aveiro e um dos mais importantes para a história local e identidade de da região de Aveiro e sua população. 
O Arquivo Histórico Municipal, instalado na Biblioteca Municipal, é composto por vários milhares de documentos, sendo que o mais antigo data de 1368 e é uma carta do Rei D. Fernando sobre os besteiros (uma classe de militares). Correspondência, actas, plantas, relatórios, editais, tombos… a infinidade de documentos é grande e relata a história administrativa de Aveiro até 1960, concretamente dos concelhos de Eixo, Requeixo, Esgueira e Aveiro. “Trata-se de documentação administrativa produzida e recebida pela Câmara Municipal e que conta a história local como nenhuma outra.
Segundo o relatório do Governador Civil de Aveiro de 1859, João Silvério de Amorim da Guerra Quaresma 1859, descreve que à data o Arquivo Municipal de Aveiro existia nos Paços de Concelho, sendo seu Arquivista José Ferreira Correia de Sousa nomeado a 18 de Dezembro de 1849 que em visita refere que se encontrava em regular função embora estivessem por selar 3 livros antigos de registos de hipotecas e doze livros de registo de testamentos.

Arquivo Distrital de Aveiro (ADAVR)

O Arquivo distrital de Aveiro (ADAVR)foi criado em Maio de 1965, três décadas e meia depois da publicação do Decreto nº 19952, de 27 de Junho de 1931, que estabelecia «que fosse criado, em cada sede de distrito da metrópole e ilhas adjacentes, um arquivo regional, destinado a recolher, conservar e catalogar os documentos ainda na posse de entidades várias, à semelhança daqueles arquivos que já existiam nalgumas dessas cidades». Contudo, durante a década de 60 de 1900, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e Junta Distrital de Aveiro (JDA) nada decidiram, alegando indisponibilidade financeira.

Em Outubro de 1971, O ADAVR abriu, finalmente, ao público. Legalmente, a Junta Distrital era responsável pelo pagamento dos salários e fornecimento de materiais, o Ministério do Interior nomeava a Direcção do Arquivo, enquanto a Câmara aveirense fornecia o espaço para a instalações da Instituição. As primeiras incorporações, constituídas por documentos notariais e paroquiais, tiveram lugar desde Setembro de 1971 até ao final de 1972, provenientes do Arquivo da Universidade de Coimbra. Deram, logo aí, entrada no Arquivo Distrital de Aveiro 19.775 unidades referentes aos dezanove concelhos do Distrito, grande parte correspondente ao fundo de registos paroquiais.

O Decreto-Lei 149/83, de 5 de Abril, logrou trazer alterações importantes para os Arquivos Distritais, nomeadamente, através de novas atribuições, tais como: promover o conhecimento público dos acervos documentais, quer dos arquivos próprios, quer dos existentes na região; fornecer apoio técnico em matéria arquivística aos arquivos do distrito que o solicitem; funcionar como serviço de informação documental da região. Aquele normativo legal conferia, ainda, funções certificativas aos Arquivos Distritais

Quanto ao órgão que tutela o ADAVR, o Instituto de Arquivos Nacionais /Torre do Tombo (IAN/TT), é no final da década de 1980 que ganha os contornos que ainda hoje possui. Com efeito, a Torre do Tombo – arquivo central do Estado português – acabou por ser fundida com o efémero Instituto Português de Arquivos (1988-1992), predecessor do IAN/TT, dando origem a um organismo, denominado Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, que reunia as competências de arquivo nacional, de agente coordenador do sistema de arquivos e de instrumento de concepção e de execução da política arquivística nacional. O actual órgão coordenador é a Direcção Geral de Arquivos. Para mais informações veja-se o endereço http://www.dgarq.gov.pt

Entretanto, no início da década de 1990, a Assembleia Distrital de Aveiro (antiga Junta Distrital de Aveiro) deixa de intervir na gestão do ADAVR, com a publicação do Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro. Foi o fim de uma relação que começou em 1965 e que se estendeu até uma altura em que as Assembleias distritais estavam financeiramente exauridas. Convém, para a posteridade, louvar a persistência da Junta/Assembleia Distrital de Aveiro para que este importante serviço cultural pudesse ter a sua génese e, durante todos aqueles anos, garantida continuidade. Apesar da insuficiência das instalações, de salientar, ainda, a disponibilidade da Câmara Municipal de Aveiro, já que, ao facultar a pedido da Junta/Assembleia Distrital, o usufruto de espaços municipais, mesmo que a titulo provisório, permitiu assegurar o funcionamento do ADAVR. Recordemo-nos que alguns dos Arquivos distritais criados pelo Decreto-Lei nº 46350, 22 de Maio de 1965, como os de Bragança, Beja, Castelo Branco, Guarda e Viana do Castelo, nem sequer tinham chegado a funcionar no início da década de 1980…

Já nas novas instalações, em 2002, o Arquivo foi “invadido” com inúmeros pedidos, satisfeitos gradualmente e na medida das disponibilidades humanas e materiais. Actualizaram-se as incorporações respeitantes às Conservatórias do Registo Civil e dos Cartórios Notariais; iniciou-se a recolha de processos judiciais junto dos Tribunais de Comarca. Foi também realizada a transferência de arquivos judiciais do distrito de Aveiro, sob custódia do Arquivo da Universidade de Coimbra, pertencente às Comarcas de Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Estarreja, Feira e Ovar (totalizando cerca de 800 metros lineares), que se encontram, presentemente, em fase de intervenção técnica. O Arquivo foi, ainda, contactado pela Associação de Municípios da Ria (AMRIA) para receber todo o material pertencente à Junta/Assembleia Distrital de Aveiro (cerca de 125 metros lineares), cuja documentação está já à disposição dos utentes.

O Arquivo Distrital de Aveiro é actualmente detentor de um acervo documental com cerca de 150.000 documentos, ocupando 4.500 metros lineares de prateleira. Esta Instituição e a sua equipa têm por objectivo fundamental e preocupação prioritárias sensivelmente as mesmas que presidiram à sua génese: incorporar, preservar, inventariar, catalogar e difundir o património documental pertencente ao Distrito.

Cumpre-se, actualmente, o desígnio da actualização do Arquivo Distrital de Aveiro, criando-se mais condições para que os serviços passem a funcionar de maneira mais eficiente, quer no plano dos meios técnicos, quer no da qualidade dos serviços prestados, ao mesmo tempo que se reforça a sua capacidade de se promover e garantir o acesso à informação a um número cada vez maior de interessados.

A implementação de um software de descrição arquivística (DIGITARQ), a normalização dos procedimentos técnicos no tratamento da documentação, a comemoração dos seus 35 anos de funcionamento com diversas actividades, o lançamento de um boletim informativo bimestral, a criação de raiz de um site de Internet para o ADAVR, o desenvolvimento de um software interno para registo e cadastro de utentes do ADAVR e da documentação requisitada, a criação de sinergias com Instituições do Distrito e o reforço das existentes com o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, a execução de diversas acções destinadas aos cidadãos que pretendam conhecer um pouco mais do património cultural da região (Quartas no Arquivo), entre outras medidas, transformarão, paulatinamente, o Arquivo Distrital de Aveiro numa Organização de referência no panorama cultural e arquivístico nacional.

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