terça-feira, 3 de novembro de 2015

Arquivo da primeira fase da Diocese de Aveiro 1874, Abril 12-1881, Setembro 30


Em 12 de Abril de 1774 a Diocese de Aveiro foi originalmente instituída pelo Papa Clemente XIV, com a publicação do breve Militantis Ecclesiae gubernacula, ficando o seu território desta forma destacado da Diocese de Coimbra, da Diocese do Porto e da Diocese de Viseu e sufragâneo da Arquidiocese de Braga. O breve emitido pelo papa foi finalmente executado em 24 de Março de 1775, ficando o rei com o direito de padroado.

A igreja da Misericórdia tomou, então, o estatuto de Catedral. Em 1830, é transferido esse estatuto para a antiga igreja do Recolhimento de S. Bernardino.
Foram bispos, nesta primeira fase:
D. António Freire Gameiro de Sousa (1774-1799)
D. António José Cordeiro (1801-1813)
D. Manuel Pacheco de Resende (1815-1837).

Depois da morte de D. Manuel Pacheco de Resende, a diocese passou por um período de indefinição, até que, a 1 de Abril de 1845, o arcebispo de Braga passa a ser o administrador apostólico da Diocese de Aveiro, sendo dirigida desde essa data por vigários gerais.

Em 30 de Setembro de 1881 a bula Gravissimum Christi Ecclesiam regendi et gubernandi múnus do papa Leão XIII levou à abolição da Diocese de Aveiro com execução de 4 de Setembro de 1882.

Arquivo correspondente à primeira fase:

Câmara Eclesiástica de Aveiro - (fundo: Arquivo da Universidade de Coimbra)

Juízo Eclesiástico de Aveiro
Tem este livro 147 meias folhas de papel que vão rubricadas e numeradas com a minha rubrica de Maia por Comissão que tive do muito Rev. Senhor Doutor desembargador Vigário Geral Manuel Inácio Gonçalves Ferreira que há-de servir para nele se distribuir as causas deste Juizo Eclesiástico desta Cidade e Bispado de Aveiro. 11 de Abril de 1788

Index
A
Assinações de dez dias por Esponsais feitos por escritura na forma da Lei f.5
Assinações de dez dias por escritura de dívida f.12
Assinações de dez dias por escrito f.97
Acções sumariadas na forma da constituição f.15
Acções de Alma de maior quantia f.87
Acções de Alma de menor quantia f.123
Acções de Cominação f.8
Acções Justificativas f.112
Alvarás de folhas corridas f.50
Autos que vêm de outros Bispados ou de outros Juízos f.128
Absolvições e citações f.143
Autos que passam da Câmara para o contencioso f.74
Acções de Forcas Novas

C
Cartas deprecadas para citações f.46
Cartas de fora para Inquirições que vem do secular f.18
Cartas requisitórias que vem de outros Bispados f.21
Cartas de seguro f.81
Inquirições f.21

D
Depósitos de dinheiro ou de Bens f.94
Despejos de casas f.90
Depósitos de mulheres f.134

E
Embargos em ordenados ou bens f.67
Embargos que vem da Câmara f.74
Executivos da Exma. Mitra f.104
Executivos a respeito das partes f.63
Execuções por requisitar de fora f.27
Embargos com que as partes vêm aos capítulos que se fazem na Visita f.77
Executivos f.63

J
Justificações que fazem as partes f.71


I
Igrejas Vagas f.135

L
Libelos clandestinos f.120
Libelos de Injúria f.38
Libelos de bens de raiz f.31
Libelos de Força f.108
Libelos de perdas e danos f.112
Libelos móveis f.36
Libelos de dízimos da Exma. Mitra f.128
Libelos de divórcio f.24
Louvações e demarcações que requerem as partes f.116
Libelos de reclamação f.133
Libelos de reivindicação f.116
Libelos de desanexação de fregueses f.114
Libelos de divórcio e nulidade de matrimónio f.147
Libelos de sessão de contratos f.113
Mandados para novas citações f.40

P
Petições de Cerviciais ou divórcio f.52
Petições de injurias verbais
Petições justificativas de absência f.119

Petições e artigos justificativos f.79
Penhoras
Protestos que fazem as partes
Petições de cominação para citações f.126
Precatórias f.131
Petições de força f.136
Petições para precatórias f.140

Q
Quitações de esponsais f.145
Quitações de testamento f.56

R
Requisitórias que vem de fora para execuções f.27
Requisitórias que vem de fora para citações f.29
Requisitórias para remessa de autos
Reduções de testamentos

S
Sentenças que vem de fora para degredos
Suspeições a escrivães

V
Verbas de testamentos que vem das Visitas f.137